O Aeroporto de Beja não é uma obsessão nossa. Depois de vinte anos perdidos em porfiados e ineficientes esforços, só assistimos a desperdício de fundos públicos, por erros grosseiros de avaliação e por ninguém Assumir Responsabilidades e Prestar Contas.
Estes vinte anos tornam inaceitável o Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicado a 5 de Junho e obrigam a relembrar o essencial: nova utilizações para a Base Aérea de Beja.
Pode consultar Posts anteriores sobre o mesmo assunto a partir de
http://sergiopalmabrito.blogspot.pt/2012/05/base-e-aeroporto-de-beja-sejamos.html
Þ Assumir Responsabilidades
Em Beja sempre esteve em causa o que ainda está:· como criar valor com Novas Utilizações da Base Aérea desactivada, no caso de uma localização para onde é muito difícil atrair empresas e pessoas?
O Governo tem a responsabilidade de
· responder a esta pergunta, porque está em causa património público que pode ser valorizado,
· definir uma Politica Forte e Consistente, de que o recente Despacho é a mais pura negação.
As Pessoas Boas do Alentejo, agora nomeadas para o Grupo de Trabalho, depois de anos a iludirem-se e a serem iludidas, têm de se definir
· continuam a alinhar em mais fantasias?
· ou caem numa de real e exigem o que é seu direito e dever: uma Politica Forte e Consistente para a Reconversão da Base Aérea?
Hoje, juntamos mais argumentos aos que já apresentámos.
Þ A Experiência dos Estados Unidos da América
Em 19 Novembro de 1964, o Departamento da Defesa anunciou o enceramento de 575 bases aéreas em todo o mundo (1). No Verão de 1976, um grupo de “airport managers at former military facilities” organizaram um encontro com o fim de
· “provide managers and owners of former military bases the opportunity to exchange ideas, discuss experiences and learn new techniques for operating former military installations.”.
Em 1978 é criada a National Association of Installation Developers (NAID), que sistematiza e divulga experiências no campo da reconversão de Bases Militares.
Entre 2004 e 2006, a NAID alarga o seuâmbito e muda o nome para ADC – Association of Defense Communities (2).
Þ O Que é a ADC e Quem São os Seus Membros?
A ADC – Association of Defense Communities “unites the diverse interests of communities, the private sector and the military on issues of mission enhancement/realignment, community-base partnerships, privatization and closure/redevelopment.
Os membros da ADC são:
· Communities with active military installations,
· Communities with closed or closing installations who are working to redevelop the military property,
· Private sector companies and organizations interested in playing an active role in base redevelopment, military real estate, privatization initiatives, and community-military collaboration,
· Representatives of the Department of Defense, and federal and state agencies.
Neste caso, como em muitos outros, encontramos realidades muito frequentes nos EUA
· profissionalismo,
· procura de dinâmicas na economia privada,
· capacidade de trabalhar em conjunto para encontrar soluções de problemas concretos.
Þ Exemplos dos EUA
Alguma pesquisa que temos feito sobre o assunto permitiu-nos recolher informação interessante, mas não pertinente para o caso de Beja.Uma dissertação para a obtenção do Grau de Master em City Planning, no Department of Urban Studies, do MIT (1998), analisa mais o comportamento das autoridades militares (na ocorrência, a Força Aérea) e menos os casos concretos de reconversão (3).
Em 2002 (4), um estudo publicano pela NAID sistematiza a análise de dez casos de reconversão de bases, incluídos em quatro grupos:
· New Business-Residential Centers within Large Metro Areas,
· Rural Area Economic Development,
· Real Estate-Sustained Economic Development,
· Industrial Plant Reuse – Regional Economic Development Stimulus.
A Base de Beja cabe no Segundo Grupo, mas os dois exemplos têm de ser considerados no contexto dos EUA:
· Sawyer International Airport & Business Center,
· Grissom Aeroplex in Peru, Indiana.
Þ Reconverter a Base Aérea de Beja
Apesar de todas as burocracias e custos de contexto, se fosse fácil reconverter a Base Aérea de Beja, tal já teria tido lugar.A realidade é que não é, porque não é fácil atrair empresas e pessoas para Beja, dados factos concretos, de que são exemplo
· distância a Lisboa e inexistência de comboios modernos,
· falta de escola internacional, para os filhos de trabalhadores, muitos deles qualificados,
· o calor dos meses de Verão.
A resposta para estas observações é a nossa proposta de mobilização de profissionais do ramo, para criar uma Oferta e promover a atracção de empresas pelo mundo fora.
A participação e o envolvimento das comunidades locais e regionais é um Factor Crítico de Sucesso, mas como Parte Interessada e não a executar ou a insistir em ideias inviáveis.
Þ Despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
O Despacho determina cria “uma equipa de missão” formada pelo Eng. João Paulo Assunção Ramôa, que coordena e elementos a designar por· Força Aérea Portuguesa;
· ANA Aeroportos, S. A.;
· Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
· Entidade Regional de Turismo do Alentejo;
· Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral;
· NERBE/AEBAL — Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral.
Como começa a ser habitual, o grupo de trabalho
· pode chamar à colaboração as entidade que entenda por convenientes – supomos que a custo zero,
· terá um prazo de noventa dias para dar conhecimento à tutela sectorial das principais determinações e recomendações saídas dos trabalhos que levará a cabo
· não tem direito a qualquer retribuição.
Muito mais importante é a Missão do Grupo de Trabalho: “revisitar os pressupostos de procura que estiveram na base do investimento nesta infra-estrutura e propor formas de rentabilização das vertentes civil e comercial, adequadas à realidade do mercado, para as quais:
· Exista uma concreta manifestação de interesse por parte de companhias aéreas e outros agentes económicos;
· Exista viabilidade, do ponto de vista técnico, económico e financeiro, para equilibrar os custos de operação e manutenção deste equipamento.”.
Salvo o devido respeito pelo Governante, pelo Nomeado e pelos Designados, este tipo de Politica Despachatória está ultrapassado e, na ocorrência, é inadequado.
Portugal, o Alentejo, Beja e as pessoas envolvidas merecem e exigem mais, diferente e melhor.
A Bem da Nação
Albufeira 9 de Junho de 2012
Sérgio Palma Brito
· “Considerando que o Plano Estratégico de Transportes se encontra em alinhamento com as restantes políticas governamentais, assumindo o transporte aéreo uma importância vital para o desenvolvimento regional e, bem assim, reconhecendo a necessidade de garantir a vanguarda em termos de gestão operacional de aeroportos, a harmonização com as melhores práticas comunitárias e mundiais, bem como o pioneirismo na gestão eficiente de recursos no modelo de desenvolvimento; e
Tendo em conta que foi realizado um avultado investimento na infra-estrutura aeroportuária de Beja, dotando -a de capacidade para acomodar tráfego civil para além do uso militar que lhe vinha sendo dado e acrescendo que as expectativas de procura que suportaram as decisões relativas a este projecto não se concretizaram, não existindo actualmente uma utilização que explore todo o potencial desta infra-estrutura, permanece disponível uma capacidade aeroportuária que importa ver rentabilizada por forma a, por um lado, gerar receitas que compensem os custos inerentes ao seu funcionamento e, por outro, alavancar a economia e o tecido empresarial regional e nacional.”.
Referências
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